Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os livros eletrônicos, conhecidos como e-books, e os aparelhos necessários para a sua leitura, os chamados e-readers, não podem ser tributados. Livros impressos e jornais, por exemplo, já eram beneficiados pela isenção.

Não estão inclusos na decisão, no entanto, aparelhos multifuncionais que também podem ser usados para a leitura de livros digitais, como tablets, smartphones e laptops. Segundo o STF, esses objetos “vão muito além de meros equipamentos utilizados para a leitura de livros digitais” e, por isso, continuarão sendo tributados.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos.